TEXTO PARA DISCUSSÃO | Francisco Luiz C. Lopreato

A economia brasileira, depois de um período de crescimento e de entusiasmo com o futuro, passou a enfrentar crise sem precedente, com queda expressiva do PIB e desarranjo das contas públicas. A desaceleração econômica afetou o setor público como um todo. Os governos estaduais, após superar a fase de forte ajuste decorrente do processo de renegociação das dívidas de 1997 e sustentar relativa estabilidade financeira desde o governo Lula, enfrentam novamente problemas de controle das contas públicas.

A dimensão da crise econômica recente, com quedas do PIB superiores a 3,5% em 2015 e 2016, depois de dois anos de baixo crescimento, certamente, imporia custos ao setor público, com poucas chances de evitar a deterioração fiscal, sobretudo, após os anos de bom comportamento da economia, com avanço dos gastos.

A tese proposta no artigo é que, apesar das diferenças entre as unidades, a deterioração fiscal trouxe sinais de perda de capacidade de gestão da crise e dependência de suporte federal, situação que parecia superada com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O cenário relembrou condições semelhantes às dos anos 90, que resultaram na renegociação das dívidas estaduais.

A crise envolveu o conjunto dos governos estaduais. A queda da arrecadação e o peso das despesas obrigatórias limitam o processo de ajuste e tornam comum a realização de cortes e busca de fontes alternativas de receitas. A crise, apesar de geral, repercutiu de modo diferenciado entre as várias unidades. Com o objetivo de perscrutar essas especificidades, optou-se por investigar oito dos principais estados brasileiros (PA, BA, PE, GO, MG, RJ, SP e RS), representantes de todas as regiões do País, visando olhar de perto essas unidades. O foco nas contas públicas de cada um desses estados visa destacar as características próprias, levando em conta os determinantes gerais da crise.

O texto relembra, inicialmente, as condições decorrentes do processo de renegociação das dívidas no período FHC e o modo como os estados responderam à retomada do crescimento no governo Lula, a fim de ver como cada unidade se inseriu nessa nova fase. O passo seguinte é discutir as causas da crise estadual pós 2014 e os seus desdobramentos. A crise impôs limites aos estados em lidar com a deterioração das contas públicas e levou a outro processo de renegociação da dívida com a União, com reflexos na autonomia e na participação estadual na federação brasileira. Finalmente, as considerações finais tratam de recuperar os delineamentos gerais do texto e sublinhar as dificuldades das unidades em sustentar o espaço que ocupam no cenário nacional.

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