MÍDIA

 

A proposta de autonomia financeira e administrativa do Banco Central pode retirar cerca de R$ 18,5 bilhões por ano do Orçamento da União. A estimativa considera a diferença entre as receitas médias de senhoriagem obtidas pela instituição na última década, de R$ 23,3 bilhões anuais, e suas despesas, próximas de R$ 4,8 bilhões. Caso a mudança seja aprovada, esses recursos deixariam de ser transferidos ao Tesouro Nacional e passariam a permanecer sob gestão do próprio Banco Central.

Na avaliação de Simone Deos, professora do Instituto de Economia da Unicamp, o novo modelo pode criar, no longo prazo, uma categoria especialmente privilegiada dentro do funcionalismo público. Isso ocorreria porque decisões sobre contratações, salários e benefícios deixariam de passar pelos controles atualmente exercidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A economista também alerta para um possível conflito de incentivos: como parte das receitas da instituição cresce em ambientes de juros elevados, a autonomia financeira poderia vincular indiretamente o orçamento do Banco Central à manutenção de taxas mais altas.

Deos argumenta ainda que a mudança ampliaria a distância entre a autoridade monetária e os mecanismos tradicionais de controle democrático. A autonomia administrativa e financeira se somaria à independência operacional já existente, reduzindo a capacidade de influência e supervisão dos poderes Executivo e Legislativo. O debate ocorre em meio à defesa de maior previsibilidade orçamentária para o Banco Central, mas envolve questionamentos sobre os efeitos fiscais, institucionais e distributivos da proposta.

 

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